Em meio à transição da reforma tributária e ao aumento do cruzamento de dados fiscais, revisão de processos internos passa a ser medida de prevenção, competitividade e segurança jurídica
O compliance tributário deixou de ser tratado apenas como uma obrigação operacional e passou a ocupar espaço central na estratégia de empresas de médio porte em Minas Gerais. Em 2026, a convivência entre regras antigas e novas da tributação sobre o consumo amplia a complexidade do ambiente fiscal e exige mais atenção de empresários que antes enxergavam o tema apenas como função do setor contábil.
Com a implementação gradual da reforma tributária até 2033, o país atravessa um período de transição em que coexistem tributos do modelo atual, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, e os novos instrumentos previstos no sistema, como CBS, IBS e Imposto Seletivo. Na prática, essa sobreposição aumenta o risco de erros de enquadramento, falhas no aproveitamento de créditos e inconsistências em obrigações acessórias digitais, como SPED, EFD e NF-e.
Para Igor Montalvão, especialista da MSL Advogados, o momento exige mudança de postura por parte das empresas. “Compliance tributário não significa apenas pagar tributos em dia. Significa entender com profundidade a operação da empresa, revisar fluxos, validar informações fiscais e antecipar riscos que podem se transformar em passivos relevantes”, afirma.
Segundo ele, a atual fase da reforma exige atuação preventiva. “O empresário que deixa para olhar a estrutura fiscal apenas quando surge uma autuação já chega atrasado. O cenário de 2026 exige diagnóstico, revisão de processos e integração entre as áreas jurídica, contábil e financeira”, diz Igor Montalvão.
Riscos Ocultos
A revisão de procedimentos tem sido especialmente importante para empresas de médio porte, que muitas vezes cresceram sem atualizar a governança tributária na mesma velocidade da operação. Nesses casos, diagnósticos de compliance costumam revelar passivos ocultos, fragilidades em cadastros, falhas em parametrizações fiscais e riscos acumulados que podem ser corrigidos antes de qualquer questionamento do Fisco.
“O advogado tributarista hoje não atua apenas na defesa de autos de infração. Ele precisa funcionar como parceiro estratégico do negócio, ajudando a empresa a interpretar o novo ambiente regulatório, ajustar condutas e tomar decisões com mais segurança”, completa.
Diante desse cenário, especialistas apontam que o compliance tributário tende a ganhar peso crescente nas decisões empresariais, não apenas como ferramenta de proteção, mas como elemento de eficiência, previsibilidade
