Quase seis anos ap\u00f3s a morte do ator americano Chadwick Boseman, uma disputa judicial, que envolve sua heran\u00e7a, deixou o nome do astro em evid\u00eancia. Os irm\u00e3os do ator entraram na Justi\u00e7a para solicitar que a vi\u00fava, Taylor Simone Ledward Boseman, seja afastada da administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio deixado pelo artista.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com documentos apresentados a um tribunal de Los Angeles, e divulgados pelo TMZ, os irm\u00e3os Kevin e Derrick Boseman alegam que a vi\u00fava teria cometido falhas na gest\u00e3o do esp\u00f3lio. Ambos defendem que haja um novo administrador para os bens do ator. Em 2022, uma decis\u00e3o judicial estabeleceu que os pais do ator teriam direito a 50% da heran\u00e7a, enquanto a vi\u00fava ficaria com a outra metade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a advogada Dra. Suzana Cremasco, no Brasil, o desfecho seria diferente. \u201cComo o ator n\u00e3o deixou filhos, a vi\u00fava herdaria em concorr\u00eancia com os pais: cada um teria direito a 1\/3 da heran\u00e7a, sem contar a mea\u00e7\u00e3o, que pode garantir \u00e0 vi\u00fava metade do patrim\u00f4nio comum, conforme o regime de bens. Os irm\u00e3os n\u00e3o teriam direito \u00e0 heran\u00e7a. Se nomeada inventariante, a vi\u00fava deve administrar o esp\u00f3lio e prestar contas, podendo ser removida caso descumpra esse dever ou oculte bens, mecanismos que asseguram controle semelhante ao buscado pelos irm\u00e3os do ator nos Estados Unidos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
O sistema brasileiro busca prote\u00e7\u00e3o equilibrada ao c\u00f4njuge sobrevivente e aos demais herdeiros em camadas. A Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito de heran\u00e7a como direito fundamental. \u201cO C\u00f3digo Civil, por sua vez, elevou o c\u00f4njuge \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio, ao lado de descendentes e ascendentes, e reservou a eles a leg\u00edtima, isto \u00e9, a metade da heran\u00e7a da qual o falecido n\u00e3o pode dispor\u201d, salienta Dra. Suzana Cremasco.<\/p>\n\n\n\n
O caso Boseman ilustra bem que, mesmo com regras claras, a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio no per\u00edodo entre a morte e a partilha \u00e9 terreno f\u00e9rtil para conflitos. \u201cNa pr\u00e1tica, o equil\u00edbrio se constr\u00f3i pela combina\u00e7\u00e3o entre regime de bens e regras de concorr\u00eancia: na concorr\u00eancia com descendentes, quem \u00e9 meeiro em regra n\u00e3o concorre na heran\u00e7a sobre os mesmos bens, e vice-versa. O sistema funciona, mas n\u00e3o \u00e9 imune a lit\u00edgios \u2013 as regras de concorr\u00eancia do art. 1.829 est\u00e3o entre as que mais geram controv\u00e9rsia nos tribunais\u201d, destaca a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Nos Estados Unidos e nos demais pa\u00edses de common law, vigora ampla liberdade testament\u00e1ria. Isso significa que a pessoa pode, em regra, deixar todo o patrim\u00f4nio a quem quiser, inclusive excluindo familiares. \u201cNo Brasil e na maioria dos pa\u00edses de tradi\u00e7\u00e3o romano-germ\u00e2nica, a leg\u00edtima imp\u00f5e que metade da heran\u00e7a v\u00e1 necessariamente aos herdeiros necess\u00e1rios. Um testamento que nos EUA resolveria tudo poderia ser parcialmente inv\u00e1lido aqui\u201d, afirma Dra. Suzana Cremasco.<\/p>\n\n\n\n
No caso concreto, como o ator n\u00e3o deixou testamento, aplicou-se a lei de sucess\u00e3o intestada da Calif\u00f3rnia, que dividiu o patrim\u00f4nio meio a meio entre vi\u00fava e pais. No Brasil, como visto, a propor\u00e7\u00e3o seria 1\/3 para a vi\u00fava e 2\/3 para os pais, al\u00e9m da mea\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda diferen\u00e7as procedimentais relevantes: o invent\u00e1rio americano \u00e9 conduzido por um administrador nomeado, com deveres fiduci\u00e1rios fiscalizados pela corte, uma figura an\u00e1loga, mas n\u00e3o id\u00eantica, ao nosso inventariante.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA principal li\u00e7\u00e3o do caso \u00e9 que a aus\u00eancia de planejamento cobra um pre\u00e7o alto. Veja que seis anos depois, a fam\u00edlia ainda litiga. Entre os instrumentos dispon\u00edveis no Brasil est\u00e3o: o testamento, que permite dispor de at\u00e9 metade do patrim\u00f4nio e, sobretudo, organizar e dar transpar\u00eancia \u00e0 sucess\u00e3o; a doa\u00e7\u00e3o em vida com reserva de usufruto; a partilha em vida (art. 2.018 do C\u00f3digo Civil); a escolha consciente do regime de bens no pacto antenupcial; as estruturas societ\u00e1rias de organiza\u00e7\u00e3o patrimonial, quando fizerem sentido para o perfil da fam\u00edlia; e instrumentos com benefici\u00e1rio designado, como seguro de vida e previd\u00eancia privada, que n\u00e3o integram o invent\u00e1rio\u201d, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n
Para finalizar, Dra. Suzana Cremasco afirma que, t\u00e3o importante quanto os instrumentos jur\u00eddicos \u00e9 a governan\u00e7a familiar. \u201cNomear com crit\u00e9rio quem administrar\u00e1 o patrim\u00f4nio, estabelecer deveres claros de informa\u00e7\u00e3o aos demais herdeiros e, quando poss\u00edvel, prever mecanismos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como a media\u00e7\u00e3o e a arbitragem, para as disputas que ainda assim surgirem. Conflitos sucess\u00f3rios raramente nascem da divis\u00e3o em si, mas nascem da desconfian\u00e7a. Transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio \u00e9 o melhor ant\u00eddoto\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Advogada explica como uma disputa judicial seria resolvida no Brasil, e quais mecanismos legais podem evitar disputas entre herdeiros Quase…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1780"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1782,"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1780\/revisions\/1782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/queridabh.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}